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Direito do terceiro setor

Preço a consultar

Descrição

Os serviços prestados nessa área compreendem o aconselhamento legal e a assessoria jurídica relacionados às seguintes atividades:

criação e manutenção de fundações privadas, sociedades civis sem fins lucrativos, ONGs, OSCIPs e Organizações Sociais;
elaboração e revisão de estatutos de entidades sem fins lucrativos;
acompanhamento para a obtenção do registro de filantropia e de utilidade pública;
captação de financiamento para projetos sociais;
projetos culturais e artísticos com base na Lei Rouanet e leis estaduais e municipais que oferecem incentivo tributário;
assistência legal na obtenção de benefícios fiscais.

Tags

terceiro setor direito

Acerra Nali Advogados

(14) 3361-3694
(14) 98129-4949

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