Oliveira & Castro Advogados Associados

Publicado em: 08/01/2020 às 11:50

❗❗ATENÇÃO❗❗

Expira hoje (07/01/2020) o prazo para o pagamento da parcela única do IPTU com desconto de 10%. Entretanto, existe ainda a possibilidade de pagamento com o desconto de 8%, se pago até o dia 6 de fevereiro. Já no caso da opção de pagamento de IPTU parcelado, a primeira parcela deve ser paga na data de hoje, e a seg...

Publicado em: 08/01/2020 às 11:43

Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019

Com a nova Lei nº 13.932, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira (11/12), é extinta a partir de 1º de janeiro de 2020, a multa de 10% devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa, sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo ...

Publicado em: 08/01/2020 às 11:39

A receita Federal notificou 17.934 empresas por divergências no IRPJ e na CSLL, referente as contribuições de 2015 a 2017, chegando a um suposto montante de R$1,6 bilhão sonegados

As notificações foram feitas por cartas de autor regularização, permitindo as empresas de regularizarem os valores, devendo ser feito até 31 de janeiro, prevenindo de serem autuadas pela Receita Federal. Situação essa que pode acarretar multa de 75% a 225%, além de juros de mora. Em caso de ocorrer a notificação da ...

Publicado em: 08/01/2020 às 11:31

A advocacia como geradora de valor aos negócios

Nos últimos anos inúmeras ideias têm sido apresentadas, a respeito do papel do advogado empresarial no mundo dos negócios. Uma das primeiras teorias aponta o advogado empresarial como o garantidor da eficiência das transações. Alguns autores, ao longo dos anos, também trouxeram a ideia do assessor jurídico como aque...

Publicado em: 08/01/2020 às 11:28

A MP do Contribuinte Legal e a Oportunidade de Negociar as Dívidas com a União!

Foi publicado (02/12) o edital pela PGFN com os critérios exigidos para os contribuintes devedores que desejam negociar débitos tributários federais inscritos na dívida ativa ou em discussão no contencioso judicial. Com a medida, surge a possibilidade da proposta individual ou adesão, e ainda possibilita que o contr...

Publicado em: 08/01/2020 às 11:25

Você sabe o que é EBITDA?

A cada ano se torna mais comum operações que envolvam a negociação de empresas. De forma direta, o EBITDA é um indicador que demonstra a capacidade de geração de resultado da empresa, buscando demonstrar seu potencial financeiro. Ele é utilizado nesse meio como um dos indicadores para auxiliar o empreendedor a avali...

Publicado em: 24/12/2019 às 11:48

Boas Festas!!

Publicado em: 11/11/2019 às 17:50

Prescrição de créditos judiciais habilitados na Receita Federal

Insegurança jurídica sempre esteve presente no cenário jurídico, recentemente, a Receita Federal do Brasil e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), reforçaram esta cena ao se manifestarem em sentido contrário. Esclarecendo melhor, a RFB na Solução de Consulta Cosit nº 239 assentou que a prescrição ...

Publicado em: 11/11/2019 às 16:53

CLIENTE OLC!

Publicado em: 11/11/2019 às 16:49

Motorista de Aplicativo