Oliveira & Castro Advogados Associados

Publicado em: 27/03/2018 às 10:25

Supremo Tribunal Federal: Aumento da alíquota da taxa de utilização do siscomex é inconstitucional

Recentemente, o STF apontou que o aumento da taxa do SISCOMEX, realizado pela Portaria do Ministério da Fazenda n. 257/2001 é inconstitucional. Foi afirmado que o poder Executivo poderia somente atualizar monetariamente os valores. Porém, o aumento realizado pela citada Portaria foi excessivo, indo além do mero reaj...

Publicado em: 22/03/2018 às 10:20

Reforma Trabalhista: Fracionamento de Férias, o que mudou?

Pela lei antiga, as férias deviam ser concedidas por 30 dias corridos, via de regra, mas podiam ser fracionadas em até duas vezes. Agora, o trabalhador poderá negociar diretamente com o patrão a possibilidade de dividir o período de descanso por até três vezes no ano. Desde que haja concordância entre empresa e empr...

Publicado em: 27/02/2018 às 10:17

Daí, o inventário. E por que não o extrajudicial?

O inventário extrajudicial, partejado pela Lei nº 11.441/07, atualmente disposto no artigo 610 do Novo CPC, que trata do inventário e da partilha por escritura pública, bem como o artigo 659 do mesmo diploma legal que dispõe sobre a partilha judicial.  Nesta lei foram mantidas as regras e requisitos processuais vál...

Publicado em: 15/02/2018 às 11:56

STJ: Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL

Em recente decisão, STJ define que benefícios concedidos pelos Estados à empresas não devem compor a base de cálculo do IRPJ e CSLL.  Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Cr%C3%A9ditos-presumidos-de-ICMS-n%C3%A3o-podem-ser-inclu%C3%ADdos-nas-bases-de-c%C3...

Publicado em: 30/01/2018 às 11:42

Direito do Consumidor

Publicado em: 30/01/2018 às 11:28

Na separação convencional

A separação convencional, é a possibilidade de o casal escolher o regime de separação total de bens no momento do casamento, mediante a realização de um pacto antenupcial optando por esse regime, sendo que o pacto deverá ser feito em cartório, onde os nubentes devem estabelecer que os bens são incomunicáveis, além d...

Publicado em: 26/01/2018 às 11:33

O porquê da compra e o porquê da venda de uma empresa. Fusões e Aquisições.

Os motivos da venda e da compra de uma empresa traz em si razões subjetivas. A compra e venda de uma empresa é um processo na maioria das vezes árduo e que demanda muitas horas de trabalho diante das escolhas tanto do vendedor quanto do comprador. É claro que o aspecto financeiro impera na decisão daquele que detém ...

Publicado em: 24/01/2018 às 11:21

Conforme ART.37 da Lei de Locações

Publicado em: 23/01/2018 às 15:54

Transações em espécia devem ser informadas

Recebimentos em espécie com valor maior que R$ 30 mil devem ser informados por meio da DME (Declaração de Movimentação em Espécie. Tal medida é válida a partir do início do ano. Deverá ser entregue até o final do mês seguinte ao da operação. Há previsão de multa pela falta da entrega.  Para mais informações acesse ...

Publicado em: 23/01/2018 às 11:17

Direito Civil