Aumento progressivo de IPTU em Joinville

Tramita em Joinville projeto de lei (PLC 41/2018) que pretende estabelecer o IPTU progressivo para imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados em diversos setores da zona urbana da cidade.

Em termos gerais, a proposta é de que para imóveis sem atividades há 2 anos, o município emita uma notificação de utilização compulsória, para que seja dado uso ao imóvel.

Caso não seja utilizado a alíquota do IPTU aumentará 2% a cada ano em que o bem não seja utilizado. Esse aumento pode chegar até 12% ao ano, em que estabilizaria e continuaria 12% até a regularização