Isenção de imposto de renda na venda de imóvel para compra ou quitação de outro.

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Isenção de imposto de renda na venda de imóvel para compra ou quitação de outro.

Publicado em: 08/05/2018 às 11:54   Por Oliveira & Castro Advogados Associados
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Sobre o valor de venda de um imóvel que foi utilizado para quitar a compra de outro imóvel (mesmo se adquirido antes da venda ou com promessa de compra e venda garantida) não deve incidir Imposto de Renda (IR) é o entendimento do STJ.
A Receita Federal por meio de instrução normativa exigia o pagamento do tributo. Entretanto o STJ entendeu que, independente das datas dos negócios jurídicos, isso não exclui o benefício da isenção do IR na quitação ou amortização de financiamento com outro imóvel.


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