Planejamento tributário é sonegação fiscal?

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Planejamento tributário é sonegação fiscal?

Publicado em: 21/06/2018 às 15:12   Por Oliveira & Castro Advogados Associados
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Por mais que a carga tributária empresarial seja alta, ela não é desculpa para sonegar impostos.
A alternativa adequada é o planejamento tributário e é comum a confusão dos dois institutos que são totalmente distintos.
As condutas ou procedimentos que acarretam em violação direta à lei ou a regulamento fiscal configuram fraude ou sonegação fiscal. 
Já o planejamento tributário, é um meio legal de diminuição de carga tributária. E se o procedimento ou estratégia jurídica adotada for lícita, tais atos devem ser aceitos e respeitados pelo fisco, sem incidência de qualquer sanção.
Recomenda-se a adoção de planejamentos para a diminuição de custos fiscais e garantir sobrevivência empresarial com correta administração do ônus tributário.


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