Sócios e administradores respondem por dívidas da pessoa jurídica?

Advocacias em Joinville, SC

Sócios e administradores respondem por dívidas da pessoa jurídica?

Publicado em: 08/11/2018 às 18:00 Por Oliveira & Castro Advogados Associados
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De acordo com o Código tributário Nacional (Artigo 135) o diretores e gerentes de empresas são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.

 


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