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por SR Advocacia e Consultoria

EXAME TOXICOLÓGICOS: QUEM TEM QUE FAZER?

A partir de várias perguntas que me foram feitas sobre este tema, resolvi gravar este vídeo. A temática exame toxicológico surge com a Lei 13103/2015 que acrescentou ao CTB o art. 148-A. Com isso, a recente Lei 14071/20 trouxe a previsão de duas novas infrações, com base no art. 148-A, tipificadas no novo art. 165-B...

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A Lei 14071/2020

A Lei 14071/2020, que altera o CTB, entra em vigor HOJE. Abaixo, uma síntese das principais mudanças: 1- Faróis acesos durante o dia somente em túneis, chuva, neblina e cerração e para veículos que não possuem LRD, em rodovias de pista simples, fora do perímetro urbano. 2- É livre fazer conversão à direita diante ...

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MUDANÇAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

A partir do dia 12 de abril de 2021 entram em vigor as modificações aprovadas no CTB. Veja alguns pontos que mudam com a nova Lei: 1- a suspensão do direito de dirigir terá uma escala com três limites de pontuação: 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas dentro de 12 meses; 30 pontos, s...

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Publicado em: 26/01/2021

PROIBIÇÃO DE RADARES OCULTOS: SINTOMA DE UM SISTEMA PUNITIVO

Pedro dos Santos Reis OAB/SE 12970 Você já foi autuado por conta de um radar escondido que só foi possível perceber quando já estava bem próximo, sem qualquer possibilidade de redução da velocidade? Este fato tem gerado uma questaõ entre os condutores: tais radares seriam uma forma de punição, com fins mer...

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Lei Seca

A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também chamada de Lei Seca, é conhecida pelo seu rigor no que diz respeito ao consumo de álcool por motoristas. Ela foi aprovada com o intuito de diminuir os acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados. Além de proibir qualquer consumo de álcool, essa lei també...

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