Responsabilidade Civil Odontológica

Advocacias em Atibaia, SP

Responsabilidade Civil Odontológica

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Quais seriam as responsabilidades no exercício da odontologia na relação odontólogo e paciente?

Essa relação é considerada como relação de consumo e sujeita à aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

De um lado temos o usuário de serviços odontológicos e de outro o fornecedor o profissional que exerce atividade remunerada.

A obrigação do odontólogo é considerada de meio aquela que não é relacionada ao dever de cura, mas do tratamento adequado de conduta e respeitando a ética profissional.

Pelas razões acima expostas, a atividade odontológica não está ligada a um resultado mais um dever de diligência.

E nos casos de implantes com finalidade estética, clareamento dental, tratamento ortodôntico estético e tratamentos embelezadores dentais?

Neste caso estamos diante de uma obrigação de resultado e o profissional tem o dever de atingir um efeito satisfatório ao prometido.

A dificuldade está no “satisfatório ao prometido” o que parece perfeito para uns não é tanto assim para outros.

 

Em qualquer procedimento seja ele cirúrgico ou odontológico cada paciente por questões físicas reagem de forma diversa e tal reação pode causar comprometimento no resultado.

No tratamento odontológico muitos resultados estão ligados ao pós-procedimento onde o paciente terá deveres de cuidado.

É possível afastar a responsabilidade de resultado judicialmente?

O cirurgião-dentista deve informar o seu paciente sobre os riscos do procedimento e que resultados não podem ser garantidos em determinados casos. A peça fundamental em caso de defesa em eventual demanda judicial será o prontuário e o termo de consentimento informado com a escolha do paciente e ciência dos riscos.

Mesmo tendo ocorrido um resultado que não tenha sido o previsto pelo paciente, o cirurgião dentista pode ser isentado da reparação. 

Alguns acontecimentos, no entanto, podem interromper a cadeia causal, desobrigando o agente do dever de indenizar, e são chamados de excludentes de responsabilidade. São eles: o estado de necessidade, a legítima defesa, a culpa da vítima, o fato de terceiro, a cláusula de indenizar e o caso fortuito ou força maior.

 

Conclusão 

Chegando ao final deste artigo percebe-se que a responsabilidade que recai sobre o dentista é, na sua grande maioria, obrigação de resultado.

Deste modo, percebe-se que quando deparar-se o odontólogo com um processo judicial, resta a este o ônus de provar a sua atuação correta, sendo invertido o ônus em favor do ofendido.
Portanto a informação clara e riscos dos procedimentos e resultados representados pelo prontuário e demais documentos fichas, e o termo de consentimento informado esclarecido será fundamental para provar que o profissional agiu com diligência e não deve ser responsabilizado.

 

Dra. Fabiana Augusto Duarte, advogada, formada pela Universidade Paulista de Direito, pós graduanda em Direito Médico e Hospitalar pela Escola Paulista de Direito (EPD).