Direito de Família e Sucessões

Advocacia
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O Direito de Família é o ramo que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Seu papel é regular e estabelecer normas de convivência familiar. O escritório possui área especializada para oferecer assessoria a processos de ações relacionadas ao Direito de Família e ao Direito das Sucessões.

No Direito de Família trabalhamos:

  • Interdição, Tutela e Curatela
    Especialização em demanda requerendo a Curatela – instituto que se destina à proteção do maior incapaz e que exige, para tanto, um processo de interdição com a finalidade de declará-lo incapaz;
  • Inventário e Partilha
    Abertura e composição de inventário entre herdeiros para realizar a partilha de bens;
    Especialização em demanda para validar o testamento e para que sejam respeitadas as vontades do testador;
  • Reconhecimento e Dissolução da União Estável
    Aptidão para fazer valer os direitos e deveres relativos a esse tipo de união;
  • Divórcio Consensual
    Ajuizamento e processamento de ações de divórcio consensual;
  • Testamento
    Assessoramento e consultoria para confecção do testamento.

 Já o Direito de Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém depois de sua morte ao herdeiro, por meio de lei ou testamento. O termo sucessão significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, podendo ser consequência tanto de uma relação entre pessoas vivas quanto da morte de alguém. A matéria admite duas formas de sucessão: inter vivos (no momento vivo) e causa mortis (no momento morte)

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