AUTORIZAÇÃO CETESB

Autorização para intervenção em Área de Preservação Permanente (APP): construção de rampas para barcos; projetos para construção de barramentos, travessias, lagos etc.;

Supressão de vegetação nativa em lotes urbanos;

Movimentação de solo em Área de Proteção Ambiental (APA) superior a 100m³;

Supressão de árvores nativas isoladas;

Desassoreamento de curso d’água.