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Recisão de contrato de trabalho

Uma dúvida muito comum quando se trata de demissão de trabalhadores celetistas é: quanto tempo a empresa tem para pagar as verbas da rescisão do contrato de trabalho?

Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho é um direito social e serve para regular a relação trabalhista entre os que contratam e os que realizam o trabalho. Na prática, ele estabelece os direitos e as obrigações existentes nessa relação. Se você é empregador, saiba o que você deve cumprir e pode exigir. Se você é empregado, conheça

Tenho que aguentar calado para não perder meus direitos? Ou posso me demitir da empresa e sair com todos os direitos trabalhistas?

Os empregados que passam por situações constrangedoras ou de assédio, não precisam suportar isso indefinidamente, pois o direito do trabalho os protege nessas situações. Seu empregador está atrasando os salários ou deixou de fazer o  recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)?   ➡️ Em situações

Dispensa discriminatória, você sabe o que é isso? Como reverter?

Quando há a dispensa de um funcionário por motivos de cor, orientação sexual, doença ou qualquer outra razão que fira o tratamento igualitário entre os trabalhadores, é possível dizer que houve dispensa discriminatória.   A dispensa discriminatória viola vários princípios ligados à dignidade da pessoa, por

Se você atende aos requisitos, exija sua aposentadoria por deficiência!

Assegurada como um direito previdenciário a partir de 2013, a Aposentadoria por Deficiência é concedida para os trabalhadores que desenvolveram doenças de grau Leve, Médio ou Grave, devendo o contribuinte ter um tempo contribuição mínimo feito à previdência. É muito comum ser confundida coma a Aposentadoria por

O Direito previdenciário protege os benefícios a que você tem direito

Quer conhecer seus direitos para se aposentar ? Está com problemas com o seu benefício? Tem dúvidas depois da reforma da previdência ? O Direito Previdenciário  trata das leis e normas que regulamentam os benefícios previdenciários como o auxílio-doença, aposentadoria por deficiência, aposentadoria por invalidez,

Seu direito trabalhista, descomplicamos aqui!

O Direito do Trabalho é a área jurídica que trata das relações de trabalho e de emprego entre as empresas, entidades e trabalhadores. É o ramo do Direito que regulamenta questões como jornadas de trabalho, acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, FGTS, horas extras, etc. A NETO Advocacia & Assessoria Jurídica  está

Estabelecidas medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social

Fonte: DireitoNet   A Lei nº 14.199/2021 passa a dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública. De acordo com o texto legal, aquele que receber benefício realizará anualmente, no mês de aniversário do titular do benefício,

Tire todas as suas dúvidas sobre direito do trabalho

Todo aquele que atua com o direito do trabalho já passou por alguma situação parecida a descrita a seguir. Um cliente chega no seu escritório e começa a reclamar do seu empregador. Ou, o que é muito comum também, um empresário indignado com a “traição” do antigo empregado que ajuizou um processo trabalhista