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Resolução 332/2025: ART Obrigatória no Tratamento de Piscinas
O QUE DIZ A RESOLUÇÃO 332/2025 SOBRE ART OBRIGATÓRIA NO TRATAMENTO DE PISCINAS
A Resolução 332/2025 do CFQ estabelece que toda piscina de uso público ou coletivo deve ter seu tratamento químico e controle de qualidade da água acompanhados por profissional habilitado da área da Química, mediante ART emitida anualmente.
A nova Resolução nº 332/2025 CFQ – Conselho Federal de Química, trouxe mudanças importantes para o tratamento e controle da qualidade da água de piscinas de uso público e coletivo em todo o Brasil. A norma estabelece que Condomínios, Clubes, Academias, Hotéis, Escolas, Associações, Parques Aquáticos e demais estabelecimentos com piscinas coletivas devem possuir acompanhamento técnico realizado por profissional da Química devidamente habilitado e registrado no CRQ.
A principal mudança da legislação é a obrigatoriedade da emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para os serviços de tratamento químico e monitoramento da qualidade da água das piscinas. Essa ART deve ser emitida anualmente e permanecer disponível no estabelecimento, comprovando que existe um responsável técnico supervisionando os procedimentos de controle da água.
A resolução foi criada com foco na proteção da saúde pública, prevenção de acidentes químicos e garantia da qualidade sanitária da água utilizada pelos banhistas.
Principais Pontos da Nova Legislação (Resolução CFQ 332/2025)
• Obrigatoriedade de Responsável Técnico: Toda piscina de uso público ou coletivo, deve possuir um profissional da química habilitado para assinar como responsável técnico.
• ART Obrigatória: Emissão de ART anual para comprovar a supervisão técnica do tratamento químico.
• Foco na Segurança: O objetivo é garantir a qualidade da água e a saúde dos usuários.
• Fiscalização: Os Conselhos Regionais de Química realizam fiscalizações preventivas e orientativas nos estabelecimentos com piscinas coletivas.
• Conformidade: Administradores devem verificar a conformidade para evitar penalidades e garantir a segurança.
