Pedido de esclarecimento do Edital de Licitação

Muitas vezes um edital não precisar ser impugnado por não contém vícios ou ilegalidades, no entanto, imprecisões e obscuridades precisam ser extirpadas para que não surjam dúvidas no momento do julgamento ou, até mesmo, na execução do contrato.

Assim, por meio de requerimento pedindo esclarecimentos ao Pregoeiro/CPL o licitante tem a oportunidade de tirar suas dúvidas e clarear as regras contidas no instrumento convocatório.

Não é incomum licitantes serem inabilitados por apresentar documento/atestados diversos do pretendido pelo Pregoeiro, quando muitas vezes a falta de entendimento ou dúvida do licitante poderia ter sido esclarecida facilmente.

Forçoso lembrar que o Pedido de Esclarecimento do Edital deve ser feito com o devido rigor técnico, pois tem tanta importância quanto uma impugnação de Edital ou um recurso administrativo.

A Lex Licitação disponibiliza para seus clientes esse serviço de Pedido de Esclarecimento, visando propiciar maior eficiência e segurança na participação do certame público e na execução do objeto licitado.