Relações de Consumo

Equipe voltada para a cobrança judicial e extrajudicial de dívidas, envolvendo:

• Consultoria e elaboração de pareceres em assuntos consumeristas nos mais diversos segmentos (varejo, fabricantes, telefonia, planos de saúde, construção civil, bancário, dentre outros)
• Atuação junto ao PROCON e outros órgãos de administrativos e reguladores das relações de consumo
• Atuação em procedimentos administrativos e assessoria na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante órgãos de defesa do consumidor
• Elaboração e revisão de contratos de consumo
• Consultoria para avaliação de riscos e de dispêndio financeiro através do contingenciamento correto e eficiente dos processos consumeristas
• Elaboração e revisão de manuais de usuários, para atendimento de legislação consumerista
• Atuação judicial em ações de consumo individuais, ações civis públicas e ações coletivas propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e demais legitimados