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Seguro Garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações contraídas pelo tomador junto ao segurado em contratos privados e/ou públicos, bem como em licitações, como definido pela legislação em vigor. Por exemplo, cobre o risco de uma das partes de contratos públicos, privados ou de licitações não cumprir prazos e custos previstos. A Circular SUSEP 477/2013, de 30/09/2013, definiu condições padronizadas para o Seguro Garantia, criando dois ramos distintos: Setor Público e Setor Privado.