Direito Militar, São José do Rio Preto - Lucas Alcântara Ribeiro Advocacia & Consultoria
Nossa especialidade no Direito Militar busca realizar a correção de aposentadorias com valores irregulares, além de descontos indevidos realizados no demonstrativo de pagamento de pensionistas, policiais da reserva e inativos ingressando com ações contra Fazenda Púbica.
Pensão integral para pensionistas, quando falecimento ocorreu até 07/07/2007.
Recálculo da sexta-parte, pleiteando valores atrasados respeitando a prescrição de cinco anos. Para quem cabe a ação: Ativos, Veteranos e Pensionistas.
Recálculo dos quinquênios, pleiteando valores atrasados respeitando a prescrição quinquenal. Para quem cabe a ação: Ativos, Veteranos e Pensionistas.
Devolução do IR sobre hora DEJEM: Visa a devolução de Imposto de Renda cobrado sobre a hora DEJEM dos últimos cincos anos, determinando ainda a abstenção futura de cobrança desse tributo. Para quem cabe a ação: Ativos, Veteranos, Pensionistas, ou onde o militar tenha falecido dentro dos últimos 5 anos. Para quem cabe a ação: Ativos, Veteranos e Pensionistas.
Buscamos ainda o ressarcimento de despesas médicas cruz azul, restabelecimento de pensão para filha de militar, descongelamento de sexta parte, quinquênio e licença prêmio.