Prestamos assessoria quanto ao ITCMD (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS CAUSA MORTIS E DOAÇÃO)
AdvocaciasAssessoria ao ITCMD, São Paulo - Gomes & Matias - Regularização de Imóveis
É um imposto de competência Estadual, que refere-se a bens móveis e imóveis, devendo ser pago em caso de um inventário ou de uma doação “Inter Vivos”.
Ajudamos na emissão da guia para pagamento considerando todas as regras deste imposto.
Também prestamos assessoria no caso de guia já emitida, considerando:
- Se o valor calculado está correto
- Se a alíquota para cálculo está correta
- Quem deve realizar o pagamento
- Onde realizar o pagamento
- Se cabe isenção ou imunidade
- Se cabe parcelamento
- Se o momento do recolhimento está correto
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