Responsabilidade Civil por Danos Morais: Critérios para Indenização

Você sabe o que realmente são danos morais e quais são os critérios para a indenização das vítimas? De fato, entender como a lei funciona é necessário para que possamos conviver em sociedade e respeitar o espaço e os direitos de cada indivíduo, respeitando as leis e se mantendo dentro delas.

 

De forma mais simples e objetiva, o dano moral é tudo aquilo que viola a honra ou a imagem de alguém, ou seja, resultando em ofensas, invasão da intimidade ou privacidade.

 

Embora, mesmo que os danos morais possam parecer menos prejudiciais que os danos materiais, interferir de uma forma negativa na vida das pessoas, prejudicando a sua saúde mental e dignidade, pode resultar no ato de violação dos direitos individuais.

 

Nesse artigo, explicaremos o que são danos morais e como funcionam sob a lei. Além disso, traremos os principais critérios que os tribunais consideram para determinar a indenização em casos de danos morais. Quer saber de tudo isso? Então, acompanhe a leitura até o final. Aproveite o conteúdo!

 

Afinal, o que são danos morais?

Primeiramente, é necessário entender que danos morais são os prejuízos não financeiros que o indivíduo pode sofrer como resultado de um ato ou omissão de outro indivíduo, empresa ou órgão do governo. Assim como explica o Art. 186 da Lei n° 10.406 de janeiro de 2002.

 

Estes danos não têm qualquer relação de forma direta com a perda de bens materiais, porém afeta o emocional, psicológico ou até mesmo a reputação de outra pessoa.

 

Inclusive, os danos morais podem ser causados por conta de diversas situações, tais como:

• Difamação;
• Injúria;
• Abuso de poder;
• Calúnia;
• Discriminação;
• Invasão de privacidade;
• Entre outras.

 

De certa forma, podemos definir que o objetivo da indenização por danos morais é reconhecer que a pessoa realmente foi uma vítima de danos morais. Além disso, pode ocorrer uma punição para o culpado pelo ato.

 

Sendo assim, a indenização e a punição do infrator também é uma forma de mostrar para a sociedade que as leis existem e devem ser respeitadas, ou melhor, é uma maneira de evitar que mais infrações ocorram.

 

Como é o funcionamento legal dos danos morais?

Os danos morais são gerenciados pelo ordenamento jurídico de cada país, ou seja, podem ocorrer mudanças nos procedimentos legais.

 

Inclusive, no Brasil, os danos morais possuem a regulamentação do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor.

 

Não podemos deixar de destacar que, não são todas as situações que serão classificadas como danos morais. Para que cada caso seja avaliado conforme a Lei, é necessário considerar cada critério de forma específica.

 

Entenda abaixo quais são os critérios para a indenização por danos morais e como eles funcionam.

 

Causalidade

Um dos critérios considerados essenciais para determinar um dano moral é a causalidade, ou seja, a relação entre a ação ou a omissão da pessoa que cometeu o dano.

 

Para que a situação seja definida com um dano moral, é preciso que fique claro que a ação do infrator foi a principal causa do dano moral.

 

Culpa ou dolo

Os responsáveis por avaliar se a situação específica foi um dano moral necessitam avaliar se o infrator agiu de forma culposa (negligência ou imprudência) ou dolo (intenção de causar o dano).

 

A existência de culpa ou dolo pode definir o valor da indenização, ou seja, se a situação seja concluída como dolosa, o valor da indenização pode ser maior.

 

Violação de direitos fundamentais

É necessário que haja a comprovação de que ocorreu uma violação dos direitos fundamentais da vítima. Assim como os direitos à honra, intimidade, liberdade dignidade, imagem, entre outros.

 

Extensão do dano

Os responsáveis devem avaliar a gravidade da situação, ou seja, averiguar o impacto que a vítima sofreu na vida social, pessoal ou profissional. Inclusive, danos mais graves podem exigir indenizações maiores.

 

Boa-fé do infrator

Pode acontecer de a boa-fé ou a má-fé do indivíduo acusado de dano moral ter influência na decisão da indenização. Se o infrator não agiu de má-fé e cometeu um erro considerado honesto, isso pode ser relevado no valor da indenização.

 

Circunstâncias específicas do caso

É preciso deixar claro que cada caso de danos morais é único, ou seja, é importante que os responsáveis pela avaliação dos casos levam em consideração as circunstâncias específicas antes de determinar a indenização.

 

Desta forma, isso pode incluir fatores como a idade da pessoa que sofreu o dano, o contexto em que o dano foi cometido, entre outras questões.

 

Qual a importância da lei dos danos morais?

Por fim, podemos concluir que a Lei que protege as pessoas contra os danos morais é de extrema importância, pois é uma forma de demonstrar que cada indivíduo deve ser respeitado onde ele estiver e que elas devem ser reconhecidas como vítimas quando o dano ocorrer.

 

Para que uma situação seja enquadrada como dano moral e que necessite ocorrer a indenização para a vítima, é importante verificar alguns fatores, como já mencionados nesse artigo:

• Violação de direitos fundamentais;
• Causalidade;
• Culpa ou dolo;
• Extensão do dano;
• Entre outros critérios necessários;

 

Esses dados definirão os próximos passos para a situação ocorrida, pois não é qualquer ato que pode ser definido como um dano moral.

 

Agora que você já entendeu melhor o que são danos morais e os critérios para a indenização, acesse o nosso blog e confira outros artigos interessantes.