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Contrato de Prestação de Serviços: as cláusulas essenciais que evitam prejuízos e conflitos jurídicos

O contrato de prestação de serviços é um dos instrumentos jurídicos mais utilizados nas relações profissionais e empresariais. Ainda assim, é comum que ele seja tratado como mera formalidade, muitas vezes baseado em modelos genéricos ou assinado sem a devida análise. Esse descuido pode gerar consequências sérias,

Usucapião Extrajudicial: quando é possível, documentos necessários e erros que podem atrasar seu processo

A regularização de imóveis por meio da usucapião extrajudicial tornou-se uma das soluções mais rápidas e eficientes para quem deseja obter a propriedade de um bem ocupado há anos, mas sem documentação formalizada. Desde a Lei 13.105/2015 (Novo CPC), esse procedimento passou a ser realizado diretamente no cartório,

Aposentadoria por invalidez: quem tem direito e como solicitar em 2026

A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um dos benefícios mais importantes do INSS. Em 2026, novas diretrizes administrativas e maior rigor na análise pericial têm chamado atenção de trabalhadores que dependem do benefício para garantir sua subsistência.

Contrato de compra e venda de imóvel: cuidados essenciais para evitar problemas jurídicos

Comprar um imóvel é um grande passo e também uma das decisões mais arriscadas A compra de um imóvel representa a realização de um sonho para muitas pessoas. No entanto, trata-se também de uma das transações jurídicas mais complexas, exigindo atenção redobrada a cada etapa do processo. Erros aparentemente simples,

Aposentadoria Especial: quem tem direito e como garantir o reconhecimento da atividade especial

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que exercem atividades em condições insalubres, perigosas ou penosas, ou seja, expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. O principal diferencial é que esse tipo de aposentadoria permite o afastamento antecipado,

Politica de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE Marco Aurelio Cunha Sociedade Individual de Advocacia Última atualização: 20 de Outubro de 2025 Marco Aurelio Cunha Sociedade Individual de Advocacia valoriza a sua privacidade e está comprometida em proteger as informações pessoais que você compartilha conosco. Esta Política de Privacidade

Mitos e verdades da pensão alimentícia: cálculo, revisão e prisão por dívida

A pensão alimentícia é um dos temas que mais gera dúvidas e discussões no direito de família. Muitos pais e mães ainda acreditam em informações incorretas que circulam sobre o assunto, especialmente no que diz respeito ao cálculo, à possibilidade de revisão e até à prisão por dívida. Neste artigo, vamos

Contrato de compra e venda de imóvel: cláusulas essenciais e como evitar problemas futuros

Comprar ou vender um imóvel é um dos momentos mais importantes da vida de muitas pessoas. No entanto, sem os cuidados adequados, esse passo pode trazer dores de cabeça, prejuízos financeiros e longas disputas judiciais. O contrato de compra e venda de imóvel é o instrumento que garante segurança jurídica para ambas

Aviso Prévio Indenizado Conta Como Tempo de Contribuição para Aposentadoria?

Essa é uma dúvida comum entre trabalhadores que estão em processo de rescisão contratual ou que já passaram por essa situação: "O aviso prévio indenizado entra como tempo de contribuição para aposentadoria?" A resposta envolve entender o que é considerado tempo de contribuição pelo INSS e como o aviso prévio,

Pensão por Morte: Garanta seus Direitos

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido. Apesar de parecer um direito simples, muitos beneficiários acabam perdendo valores ou até o próprio benefício por falta de orientação adequada. Quem tem direito à pensão por morte? O direito é garantido aos